A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal colocou em pauta, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei (PL) que legaliza e regulamenta cassinos, bingos, caça-níqueis, jogo do bicho, conhecido como Marco Regulatório dos Jogos de Azar.
O texto do PL nº 2.234 de 2022 autoriza funcionamento de casas de apostas físicas em “complexos integrados de lazer ou em embarcações construídas especificamente para esse fim”, com definições mínimas a serem apresentadas aos apostadores.
Por mais que apostas digitais tenham sido destacadas e liberadas, o assunto não é um consenso entre congressistas e deve gerar embates. Da parte do governo, há interesse na legalização dos bingos, que é uma potencial fonte de arrecadação. Já a bancada conservadora, encabeçada pelo senador Eduardo Girão, faz oposição ao projeto.
Leonardo Sá / Agência Senado
A proposição também estabelece regras para o jogo de bingo, jogo do bicho e corridas de cavalo.
Em seu relatório, o senador Irajá (PSD-TO), favorável à matéria, argumentou que “mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e, como tal, devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”. Irajá afastou como “conceito jurídico indeterminado” o da ofensa à moral e aos bons costumes, usado como argumento contra os jogos de azar.
CASSINOS
O texto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, sob o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, nos quais o limite previsto para cada estado é de dois cassinos. De acordo com a proposta, também poderão funcionar casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas.
INDÚSTRIA DO ILUSIONISMO
O PL nº 2.234 indica que, em um primeiro momento, podem ser instalados até 31 estabelecimentos em todo o Brasil, o que pode abrir um mercado gigante para o entretenimento no Brasil e representar uma porta para a mágica ser popularizada no país, pois tradicionalmente os cassinos são os maiores e melhores palcos para o ilusionismo no mundo.
Com informações da Agência Senado
