A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo significativo ao aprovar, por 14 a 12 votos, nesta quarta-feira (19), a o relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, no Brasil. Com isso, o tema agora segue para o plenário do Senado.
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O Projeto de Lei 2.234/2022, originário da Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado, está em tramitação no Senado desde 2022. A proposta prevê a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Um dos pontos destacados no projeto é a emissão de licenças específicas, permitindo a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Estados como São Paulo, devido ao seu tamanho populacional, poderiam ter até três cassinos, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderiam ter até dois cada um, caso o projeto seja aprovado.
Reuters / Darin Zammit Lupi
Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações contrárias ao projeto veio de senadores preocupados com os impactos sobre o sistema de saúde, que teria que lidar com um potencial aumento do vício em jogos.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu o projeto, ressaltando a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros. Ele lembrou do histórico Cassino da Urca, no Rio de Janeiro, e argumentou que a regulamentação dos jogos de azar permitiria ao Estado controlar e arrecadar impostos sobre a atividade.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), apresentou uma visão otimista, estimando que os cassinos poderiam gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar significativamente o turismo. “Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, indagou Irajá.
Um dos principais benefícios do chamado Marco Regulatório dos Jogos de Azar é a potencial revitalização da indústria do entretenimento, particularmente para os ilusionistas, que tradicionalmente encontram nos cassinos seus palcos de atuação. A aprovação do projeto poderia abrir novas oportunidades de desenvolvimento no Brasil para essa classe artística.
Vale lembrar que a exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946, e a possível legalização pode representar uma reviravolta na economia e na cultura do país, além de abrir portas para um novo segmento de mercado.
Com informações da Agência Brasil
