A legalização dos jogos de azar no Brasil, em debate no Congresso há mais de 30 anos, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, pode ser votada pelo Senado, onde tramita como PL 2.234/2022, ainda no segundo semestre deste ano.
O projeto de lei que ambiciona ser o marco regulatório dos jogos de azar no país, invalidaria uma lei de 1946 que proíbe a exploração dos chamados “jogos de azar”, além de dispositivos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece penas para a prática, estabelecendo normas para regular o mercado de jogos e apostas com taxações comerciais, licenças para os estabelecimentos e o pagamento de impostos.
Agência Senado
A proposta determina o número de cassinos integrados que serão instalados no país. O projeto indica que, em um primeiro momento, podem ser instalados até 31 estabelecimentos em todo o Brasil.
Pelo texto, haverá um cassino por estado para cada 15 milhões de habitantes; serão liberados dois para as Unidades da Federação com até 30 milhões de pessoas e três para os estados com mais de 30 milhões de moradores.
Dessa forma, São Paulo poderia ter até 3 cassinos; Minas Gerais, dois; Rio de Janeiro, dois e os demais estados ficariam com um cassino cada.
Isso pode abrir um mercado gigante para o entretenimento no Brasil e representar uma porta para a mágica ser popularizada no país, pois tradicionalmente os cassinos são os maiores e melhores palcos para o ilusionismo no mundo.
Reprodução da internet
O PL 442/91, marco regulatório dos Jogos de azar, passou pela Câmara dos Deputados com votação acirrada, por 246 votos a favor e 202 contras, na madrugada de 24 de fevereiro de 2022, e foi para o Senado, onde não passou por nenhuma mudança até o momento e aguarda designação da relatoria.
Após meses com a tramitação parada, uma novidade surgiu com a reunião do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e Indústria, Geraldo Alckmin, no dia 4 de junho, designada pelo relator do projeto, deputado Carreras e que contou com a presença de Mor Weizer, CEO da Playtech, empresa canadense de cassinos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, não há nenhum encaminhamento sobre o encontro até o momento. Mas a expectativa do Senado é que o projeto não seja alvo de pressão extra da oposição.
Se aprovada, a legislação designa que parte dos impostos coletados sejam direcionados a investimentos, como para o tratamento do vício em jogos no Brasil. O maior montante, de 12%, irá para a Embratur.
O projeto precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial.
Com informações da revista Carta Capital.
[…] a regulamentação dos Cassinos não acontece, os brasileiros que são fãs de mágica precisam esperar as grandes estrelas virem ao país, ou […]